Vereador Washington Uchôa realizará audiência pública sobre autismo Evento acontecerá dia 4 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda
Destaques, PRB nos Municípios | agosto 28, 2019 em 11:31 AM
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No próximo dia 4 de setembro, às 19h, o vereador pastor Washington Uchôa (PRB) realizará uma audiência pública para tratar sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, no bairro Aterrado, aberto à população, e contará com a participação do secretário municipal de saúde, Alfredo Peixoto; da secretária municipal de políticas para mulheres, idosos e direitos humanos, Dayse Penna; da presidente da Apadem (Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais de Volta Redonda), Marcia das Candeias; de professoras e diretoras de colégios da cidade especializados em autismo; entre outras pessoas envolvidas com o tema.

Segundo o vereador, esta audiência pública é importante para o município para que possam ser resguardados os direitos das pessoas com autismo, e, para que, efetivamente, seja cumprida a Lei Federal de nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

– A Lei 12.764/2012 afirma que todas as pessoas que convivem com o TEA têm direito a tratamentos, através do SUS, que sejam necessários para o seu desenvolvimento geral. Quero discutir também sobre a inserção do símbolo TEA (fita feita de peças quebra-cabeça coloridas) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos e transportes públicos, um avanço em prol da acessibilidade e da inclusão, que já é lei em algumas cidades brasileiras – disse Washington, ressaltando que ainda existem obstáculos para que muita coisa seja colocada em prática. “A população em geral que tem autista na família ou conhece algum autista está convida a participar”, acrescentou.

Lei municipal

Washington Uchôa é autor da Lei 5.436, que concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica.

– Sei como é importante que os responsáveis tenham um tempo maior de dedicação. Levanto com muito carinho e respeito essa bandeira da acessibilidade e dos direitos das pessoas com necessidades especiais – falou o vereador, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal.

Autismo

 autismoé um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

Ascom do vereador Washington Uchôa 

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