Tia Ju promove mais uma audiência pública sobre projeto que disciplina funcionamento de abrigos

A Comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) , presidida pela deputada Tia Ju (PRB), realizou nesta terça-feira, (24/10), a quarta audiência pública para discutir o projeto de lei 1.874/16 que pretende estabelecer normas para o funcionamento das mais de 300 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) existentes no estado.

Para ampliar o diálogo e fazer as modificações necessárias no texto, a deputada Tia Ju, promoveu o encontro com a presença de representantes das ILPIs, Ministério Público, Secretaria de Saúde do Município, Conselho Estadual do Idoso e demais interessados pela temática.

Segundo ela, todos os debates realizados até agora foram de extrema importância:

– Conseguimos, com a participação da sociedade civil, aprimorar o projeto que vai modificar a legislação estadual no que diz respeito ao acolhimento de pessoas idosas. Com todas as contribuições dadas ao projeto, teremos um texto final que vai atingir tanto a necessidade dos idosos, bem como as IPIs que defendem regras claras para evitar possíveis penalizações. O importante é o respeito ao idoso e que estas instituições não sejam depósitos de gente – disse ela.

A deputada sugeriu aos participantes que enviassem à Comissão que trata dos assuntos dos idosos, sugestões que possam ser colocadas no Orçamento estadual. O prazo para o envio de emendas ao orçamento do estado para 2018 é até o dia 1 de novembro.

Para ela, ter uma destinação orçamentária bem definida para as ações em prol do idoso, evita as fragilidades que hoje são encontradas nas ILPIs.

O projeto original recebeu diversas contribuições que serão incorporadas ao texto original e a expectativa é que ele siga para votação em plenário ainda este ano.

Dentre estas alterações estão regras que disciplinam atendimento aos idosos, define a quantidade de profissionais necessários por instituição, bem como a capacitação e o treinamento destes profissionais com cursos, por exemplo, de gerontologia.

Segundo a deputada Tia Ju, os próximos passos, agora, serão no atendimento a uma demanda dos usuários das ILPIs, que é uma fiscalização rigorosa nas instituições pelo estado.

– Vamos promover uma fiscalização para apurar as denúncias que recebemos na Comissão sobre a precariedade no atendimento e o funcionamento insuficiente de algumas instituições pelo estado“, completou.

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