Reforma Trabalhista, uma proposta que ainda precisa ser aprimorada
Artigos, Destaques, Eduardo Lopes | | junho 29, 2017 em 6:50 PM
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A Reforma Trabalhista que foi aprovada ontem (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na qual sou membro titular e participei de todo o processo de discussão tanto no colegiado, quanto na busca por entendimento e aperfeiçoamento de pontos polêmicos do texto-base enviado pela Câmara dos Deputados, junto ao Executivo. É importante esclarecer que houve um acordo firmado com a Presidência da República, Michel Temer enviou uma carta aos senadores se comprometendo a vetar, suprimir ou até mesmo enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória referente aos oito pontos polêmicos do texto.

Sendo os oito pontos, referentes aos temas: de trabalho intermitente, a jornada 12×36, a participação sindical na negociação coletiva, a proteção a saúde das gestantes e lactantes, a insalubridade, o dano extrapatrimonial e o trabalho exclusivo de autônomos.

O país necessita, com urgência, retomar os níveis de geração de emprego e crescimento econômico, logo é indispensável aprovar uma legislação condizente com a atual conjuntura. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é de 1943, possui um texto muito antigo que precisa ser revisado e atualizado, para que haja avanço nas relações de trabalho no país, afim de desfazer os obstáculos criados nessa relação empregado e empresa. Do jeito que a legislação está, não é possível garantir crescimento econômico ou mesmo estabilidade interna ou externa.

É ingênuo pensar que a reforma está contra os trabalhadores. O trabalhador é fundamental ao desenvolvimento. É graças a ele que o progresso e o crescimento se traduzem em melhores condições de vida. A reforma aponta para um crescimento no mundo do trabalho, com maior empregabilidade, o que é bom para o trabalhador – que vê com tristeza o crescimento conjuntural do desemprego – e para o País.

Sabemos que há interesses envolvidos, como aqueles dos sindicatos, mas é preciso que um bem maior seja o guia do momento presente. A própria justiça do trabalho parece entender que a obrigatoriedade de contribuição sindical precisa ser revista, embora essa revisão tenha de ser realizada em um fórum especial. Hoje, todo trabalhador é obrigado a doar um dia de seu trabalho ao sindicado, independentemente da sua vontade. Na medida em que os sindicatos apresentem propostas atrativas, acreditamos que os trabalhadores continuarão a contribuir e os sindicatos sérios e atuantes sobreviverão.

Outro ponto que a proposta traz é poder dividir as férias em até três vezes e também acabar com a restrição da idade. Hoje é possível apenas em duas vezes.

A reforma trabalhista prevê a possibilidade de negociação por acordo coletivo sobre alguns pontos da CLT, como a jornada de trabalho, que poderá ser parcial; banco de horas; plano de cargos; teletrabalho; remuneração por produtividade; e troca do dia do feriado, por exemplo.

Caso seja aprovada a proposta, serão mantidos como está na CLT as férias de 30 dias; FGTS; 13º salário; e descanso semanal.

É notório a insatisfação e falta de esperança de grande parte dos brasileiros com o cenário político atual, mas não podemos deixar que a cegueira ideológica trave ainda mais a nossa economia. Mediante aos pontos que levantei e principalmente a partir do acordo firmado com a Presidência da República, votei favorável ao projeto na CCJ.

Mais empregos é o que desejamos para o Brasil. É o que deseja o brasileiro. Uma legislação que auxilie o crescimento do Brasil ao mesmo tempo em que dá ao cidadão possibilidades de participar de um mercado de trabalho pujante.

Como representante do estado do Rio de Janeiro, me coloco à disposição para continuar debatendo o assunto com os trabalhadores do meu estado.

Eduardo Lopes,
Senador da República pelo estado do Rio de Janeiro.

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