Projeto de Lei de Tia Ju propõe que beneficiários do programa Aluguel Social tenham preferência na hora de adquirir imóvel
Destaques, Parlamentares em Ação | setembro 23, 2019 em 11:48 AM
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Com o objetivo de dar uma solução definitiva para famílias que, de alguma forma, perderam a sua moradia, a deputada estadual Tia ju, junto com os deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto e Waldeck Carneiro, criou o Projeto de Lei nº 2291/2016, que determina que todos os programas de construção de habitações populares ou de distribuição de lotes individuais promovidos pelo Poder Executivo, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão garantir o direito preferencial para aquisição dos imóveis as pessoas que se encontram sob o benefício do programa aluguel social do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, serão contemplados com as unidades habitacionais os beneficiários na seguinte ordem: idosos maiores de 60 anos e portadores de deficiências; mulheres solteiras ou separadas com filhos; famílias com filhos e depois todos os demais.

Tia Ju explica que apesar de ser um benefício assistencial de grande ajuda aos necessitados, o Aluguel Social têm caráter temporário, concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até R$500,00.

“Os beneficiários são famílias que foram removidas de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou em razão de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). É muito importante que a gente consiga encontrar uma solução permanente para ajudar a reestruturar essas famílias e oferecer uma oportunidade de recomeço”.

Ascom Tia Ju

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