Prefeito Marcelo Crivella assina decreto que regulamenta a profissão de mototaxista Ato aconteceu no Palácio Guanabara com a presença do senador Eduardo Lopes e mototaxistas

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta segunda-feira (5), no Palácio da Cidade, decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. Acompanhado do senador Eduardo Lopes e do secretário municipal de Transportes, Rubens Teixeira, Crivella disse que a regulamentação será muito importante para quem trabalha com mototáxi.

“Estamos assinando à regulamentação da profissão de mototaxista. O setor de urbanismo da Prefeitura deverá identificar os melhores locais para certificarmos o ponto de mototáxi. Hoje, o ponto não é um ponto, é uma parada. Com o decreto, a partir do momento em que ocorrer a regulamentação, a Prefeitura vai cuidar com a placa de trânsito, com a iluminação, com a limpeza”, disse.

Atentos ao que o prefeito dizia, os mototaxistas que acompanharam a assinatura do decreto estavam ansiosos em obter mais informações. “O mototaxista terá a garantia que têm aqueles que são oficializados, com colete, identificação, moto regulamentada. O profissional regularizado vai evitar a multa, o risco de perder a moto e acabar com seu serviço, porque você vai ser regulamentado dentro da lei”, acrescentou o prefeito.

Para o senador Eduardo Lopes, a Lei vem ao encontro dos anseios dos trabalhadores. E beneficiará também os usuários. “Quando há regulamentação os trabalhadores têm suas garantias e condições de trabalho melhoradas e respeitadas. A legislação está avançando, vivemos novos dias e temos que nos adequar. O decreto também visa estabelecer critérios e condições que promovam segurança e conforto aos usuários”.

A autorização será provisória, por 90 dias, e renovável. O secretário Municipal de Transportes, Rubens Teixeira, explicou que a regulamentação complementa lei que a Câmara dos Vereadores aprovou sobre o reconhecimento da profissão de mototaxista. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6).

“Vamos chamar os mototaxistas na Secretaria para orientá-los e ajudá-los. Eles receberão autorização de 90 dias para cumprimento de etapas. Depois será dada a autorização definitiva, que terá de ser renovada anualmente”, disse Teixeira.

 

Ascom PRB RJ.

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