Nélio Georgini atua para garantir direitos do público LGBT no Rio de Janeiro
Entrevistas | | março 27, 2017 em 9:46 AM
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Além de priorizar os princípios da Isonomia e da equidade, o coordenador Nélio acredita que o respeito é o caminho para resolver os tensionamentos e garantir os direitos das pessoas

Para entender como a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual do Rio de Janeiro (CEDS) tem atuado para garantir os direitos da comunidade LGBT, conversamos com o coordenador Nélio Georgini (PRB). Ele, que é professor de Língua Inglesa e pesquisador do tema na área de educação, contou um pouco sobre os desafios, projetos e os resultados alcançados nos primeiros dois meses no cargo.

Nélio, 41 anos, está desde 2011 no PRB e desde então é o responsável pela coordenação estadual de educação do partido. O convite para se filiar veio depois que o presidente estadual do PRB Rio de Janeiro, atual presidente nacional interino do partido, senador Eduardo Lopes, conheceu um dos trabalhos dele sobre a escolaridade dos negros, com viés ao público LGBT.

O coordenador já passou pela direção do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) do Rio de Janeiro e desde 17 de janeiro deste ano, faz parte do governo Crivella.

Confira a entrevista na íntegra:

ENTREVISTA

Agência PRB Nacional – Por se tratar de um assunto, que muitas vezes é visto como um tabu na sociedade, como você tem atuado para garantir os direitos do público LGBT no Rio?
nelio-georgini-prb-entrevista-da-semana-diversidade-sexual-foto3-ascom-17-03-2017Nélio Georgini – O primeiro grande desafio foi deixar claro qual seria minha atuação. Diante disso, tive que explicar que a CEDS não existe apenas para dizer que tem. Pelo contrário, nós já começamos a desenvolver várias políticas de atendimento, junto com as outras pastas, voltadas para o público LGBT. O prefeito Crivella não está mantendo a pasta apenas para constar, nós estamos trabalhando muito. Os movimentos tem todas as demandas transdisciplinares, ou seja, que vão desde cultura, saúde, educação e trabalho. É uma pasta que tem um tensionamento muito grande por conta, ainda, do enorme preconceito que existe com esse segmento social. O meu trabalho consiste em respeitar os poderes e as limitações de cada um, porque tudo tem um tempo de compreensão, até mesmo porque têm coisas que não dá para compreender naquele momento. Daí eu vou articulando, organizando de forma que não desrespeite ninguém. Tenho desenvolvido meu trabalho sabendo do meu papel nesse processo. Antes de qualquer concepção, preciso atuar como um gestor público que prima pelos princípios da Constituição Federal: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. Precisamos de mais respeito e menos preconceito no Rio de Janeiro com as pessoas do público LGBT.

 

Agência PRB Nacional – Nélio, você disse que fez vários estudos sobre o tema da Educação. Essa é sua área de formação?
Nélio Georgini – Sim, meu formei em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2002. Tenho pós-graduação em Língua Inglesa pela PUC Rio e também fiz uma segunda graduação em Português e Língua Inglesa na Universidade Veiga de Almeida. Concluí o curso de mestrado em Linguística Aplicada pela UFRJ, onda fui professor. Depois disso, fiz uma pós em Gestão de Novos Negócios na FGV e também concluí o curso de Gestão Pública na George Washington University. Recentemente, recebi a certificação internacional de Escritório Patentário como autoridade brasileira.

 

Equipe da CEDS

Equipe da CEDS

Agência PRB Nacional – Quais são os principais problemas enfrentados pelo público LGBT no município?
Nélio Georgini – Normalmente são causas que o Estado não deu conta de atender durante muitos anos. O público LGBT é formado por militantes extremamente envolvidos e apaixonados pelas causas. Além disso, encontra no extrato social uma dívida histórica do Estado tal como os negros, as mulheres e os índios. Existe uma ausência de políticas públicas eficientes com a minoria das minorias, ou seja, com aquele gay negro e pobre, com a trans negra e pobre, de repente estão nas Zonas Norte e Oeste do Rio.

 

Agência PRB Nacional – Estamos diante de um grande desafio?
Nélio Georgini – Sem dúvida alguma, até mesmo porque a gestão anterior não conseguiu ter braços para atender as regiões mais pobres do município. O grande desafio do nosso governo consiste em colocar, de fato, em prática esse lema que é “cuidar das pessoas” de forma plena e tratando as pessoas independente de onde moram. Não importa se a pessoa está na zona sul, no centro, na zona norte ou em Bangu. Nosso grande desafio na CEDS consiste em atender essa população. Às vezes as pessoas não entendem que as políticas públicas de diversidade sexual estão previstas constitucionalmente. A nossa Constituição é cidadã, ela dá conta do sistema representativo por maioria, mas que obriga o gestor público a atender as minorias também. Além disso, o Brasil é signatário do Plano Nacional de Direito Humanos e de outros tratados internacionais. Cabe à CEDS levar essas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e todas as demais, para essas minorias. O que é mais viável para o município: fazer uma campanha de conscientização ou gastar com uma UTI com uma pessoa que teve traumatismo craniano por conta uma violência homofóbica? Não se trata de uma questão de aceitação ou não, o município precisa tratar esse tema como gestor público. O que nós gestores públicos podemos fazer? O que é mais viável para gente? Essa questão da empregabilidade da pessoa LGBT é um problema social não somente do público, mas muito mais acentuado.

 

Agência PRB Nacional – Tem algum estudo do tamanho do público LGBT no Rio de Janeiro?
Nélio Georgini – Quando nós falamos de números populacionais a gente fala de 10% da população do Rio de Janeiro que são declarados. Mas, há dados que chegam a 30% da população de pessoas que fazem parte do grupo LGBT. Agora, vou falar um número que é progressão geométrica. Já foi feito uma pesquisa que mostra que toda família tem um ente que faz parte do LGBT. Essa pesquisa fez um trabalho para entender a relação do preconceito contra essa pessoa e à família. Na prática, quando você destrata um membro LGBT, você está destratando cinco pessoas. É um número importante para se levar em consideração porque estamos falando de política de representatividade.

 

Agência PRB Nacional – Quais os serviços que CEDS presta?
Nélio Georgini – A CEDS é uma Coordenadoria Especial que não é mandatária, tampouco ordenadora de despesas. Por exemplo, nós somos o braço da saúde nas campanhas para a população. Não é a CEDS que inventa as campanhas. As iniciativas estão previstas nos tratados internacionais e na Constituição que obrigam o Estado brasileiro a fazer a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis. Se o Estado não faz, deve assumir a responsabilidade perante os órgãos de controle. Na cultura, nós temos o programa Rio Mais Diversidade. Nós planejamos toda a organização, todo o contato com a militância e com a sociedade em geral. Por exemplo, eles precisam ter acesso à cultura, são pessoas desempregadas e uma das causas, além do preconceito, é o fato de não terem o nome de acordo com a identidade de gênero.

 

Agência PRB Nacional – O mercado de trabalho ainda mantém uma relação hostil com o público LGBT?
Nélio Georgini – Sim, com certeza. Atrelado a esse problema, você sabe qual o índice de evasão escolar do público trans? É muito alto, chegamos a 73%. Isso é pelo enorme preconceito que há na escola e também pela não aceitação do nome social, ou seja, baseado na identidade de gênero. Os demais estudantes praticam bullying diariamente contra o público trans, que tenta se inserir na sociedade de uma forma natural e respeitosa, mas na grande maioria acaba sendo alvo de bullying e desiste de estudar. Além desse fato, tem essa questão da dificuldade de aceitação no mercado de trabalho.

 

Agência PRB Nacional – A violência contra o público LGBT também faz parte das ações da CEDS?
Nélio Georgini – Sem dúvida, é uma das nossas prioridades. Recentemente nós tivemos o caso da trans que foi assassinada no município de Russas, no Ceará. A Dandara foi espancada até a morte. O vídeo divulgado na internet é uma coisa horrível, até mesmo antes desse caso ser divulgado pela imprensa, nossa assessoria de comunicação soube da história e nós preparamos um release para demonstrar nossa indignação. Nós enviamos o texto para o Ceará e em pouco tempo, o governador e prefeito da cidade intensificaram as investigações, conseguindo prender as pessoas. Foi a prefeitura do Rio de Janeiro que soltou esse caso para a imprensa e conseguiu demonstrar essa atrocidade para toda a população.

 

Agência PRB Nacional – Existe algum estudo sobre o índice de violência contra o público LGBT na cidade do Rio de Janeiro?
Nélio Georgini – Existiu, mas atualmente estamos tentando voltar com esse serviço. Até 2015, havia um acordo da prefeitura com a Polícia Civil para que esses números fossem registrados e passados para a nossa coordenadoria. Só que, na verdade, as informações eram bastante precárias e, de 2015 para cá, não mais foram enviadas para nós. Como forma de melhorar esse serviço, estamos trazendo uma delegada para trabalhar com a gente e ajudar na captação desses dados. De todo modo, não podemos confundir as competências previstas pela Constituição, o município fica com as questões básicas de segurança e não tem poder policial. O que isso impacta na pasta? Eu não posso interferir em segurança pública. O que podemos dizer é que nesse carnaval, via atendimentos nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, não tivemos números alarmantes relacionados ao público LGBT. O que chega até a mim são denúncias de violência silenciosa, que acabam sendo muito cruéis. Um dos exemplos, são as negativas de empregos para o público LGBT, de não incluir as pessoas e de não respeitar o nome social. Isso chega muito para mim.

 

Agência PRB Nacional – O que está sendo feito para diminuir esses índices de violência “silenciosa”?
Nélio Georgini – Fora outras ações, nós criamos grupos de trabalho no whatsapp para facilitar a comunicação e esclarecer dúvidas. O município do Rio é muito grande e para agir com rapidez quando chegar alguma denúncia via imprensa ou por um determinado grupo de pessoas, a gente precisa ter condições de mobilizar os aparelhos da prefeitura para resolver o problema. Hoje, por exemplo, nós já conseguimos mobilizar com muita rapidez, os superintendentes de cada área para buscar informação. Recententemente, nós recebemos uma denúncia de que um menino tinha sido vítima de violência homofóbica. Essa informação chegou para a gente por volta de 6h da manhã e pouco tempo depois, já tínhamos todos os detalhes do caso, inclusive o laudo do IML esclarecendo que a causa da morte foi afogamento. Eu sei que tudo que acontecer com a diversidade sexual no governo Crivella, de qualquer parte, vão dizer que trata de homofobia. O importante é que estamos preparados para responder e esclarecer essas dúvidas com rapidez e eficiência.

 

Agência PRB Nacional – O que a população pode esperar da sua gestão na Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual do Rio de Janeiro?
nelio-georgini-prb-entrevista-da-semana-diversidade-sexual-foto4-ascom-17-03-2017Nélio Georgini – As pessoas podem esperar da nossa gestão muito respeito e força de trabalho para garantir a dignidade da comunidade LGBT. O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um recurso que versava sobre socioafetividade, fez um apontamento que é muito importante para todos nós: “O Estado não pode obrigar as pessoas de se amarem, mas tem o dever de fazer com que as pessoas se respeitem”. Então, o que a população, não somente LGBT, mas toda a sociedade do município do Rio de Janeiro pode esperar da nossa gestão? Pode esperar muito respeito da gestão “Cuidar das pessoas”, faremos um Rio com mais respeito, um cidade que vai entender que inclusão é para todos, que tem de entender que a dignidade da pessoa humana é o coração da nossa constituição cidadã, e quando a constituição fala sobre a dignidade da pessoa humana, não pergunta qual é a orientação sexual da pessoa, a religião ou o gênero que se identifica, ela, na verdade, se refere ao ser humano. As pessoas podem esperar uma gestão cuidadosa, que respeita todos os poderes que estão envolvidos, todas as pessoas, mas que acima de tudo é uma pasta prevista constitucionalmente para defender o público LGBT. Nossa coordenadoria, na medida do possível, independente do que esteja envolvida, terá que defender e cuidar dessas pessoas. É isso que todos podem esperar dessa pasta do governo Crivella, do qual faço parte.

Por Agência PRB Nacional
Fotos: Cedidas

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