Medida Provisória irá aprimorar pontos polêmicos da Reforma Trabalhista
Artigos | | julho 14, 2017 em 1:08 PM
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O texto principal da Reforma Trabalhista, foi aprovada na terça-feira (11), pelo plenário do Senado Federal por 50 votos a 26, sendo assim quero reafirmar e tranquilizar o trabalhador de que essa proposta não tira direitos e sim, nos leva ao caminho do progresso e o crescimento, para nos ajudar a superar o número de desempregos que assola o país.

Quero deixar claro que discordo dos oito pontos polêmicos e só votei favorável a proposta porque houve um comprometimento do presidente Michel Temer, formalizado por carta, de vetar esses pontos do texto. Inclusive a cerimônia, acontecerá hoje, às 15h, e estarei atento ao compromisso da presidência. É evidente que vamos cobrar que o acordo seja cumprido. Após esse veto, será enviado uma Medida Provisória (MP) para o Congresso Nacional e se formará uma comissão entre deputados e senadores para discutir e aprimorar as questões referentes ao trabalho intermitente, a jornada 12×36, a participação sindical na negociação coletiva, a proteção a saúde das gestantes e lactantes, a insalubridade, o dano extrapatrimonial e o trabalho exclusivo de autônomos.

Se fosse alterado qualquer coisa no Senado, o projeto voltaria para Câmara, lá seriam derrubadas e de toda forma seria vetado pelo presidente da República. Sendo assim, o melhor caminho que encontramos foi o acordo apresentado.

Em relação ao comentário feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia no qual afirma que a Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei, e que não reconhecerá nenhuma MP sobre a Reforma Trabalhista foi desnecessário, afinal o acordo foi feito entre senadores e o Presidente da República. Quando apresentada a MP, ela seguirá seu tramite normal como qualquer outra e assim, será submetida a votação nas duas Casas.

Brasileiros, fiquem tranquilos, é direito garantido pela Constituição, que o trabalhador está assegurado das férias de 30 dias; FGTS; 13º salário; e descanso semanal.

Hoje estou na base do governo, porém deixo claro e acredito que o acordo firmado com o presidente da República será cumprido, pois esse foi um requisito para aprovarmos o texto. Somos aliados e não subservientes.

Por fim, reafirmo meu compromisso com os trabalhadores brasileiros. Já fui metalúrgico e conheço bem as dificuldades trabalhistas.

 

Eduardo Lopes,

Senador da República pelo estado do Rio de Janeiro e presidente Nacional do PRB

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