Lei 5.436 de autoria do vereador pastor Washington Uchôa já está vigorando Servidores públicos já estão sendo beneficiados com lei que concede horário especial aos responsáveis por pessoas com necessidades especiais
Parlamentares em Ação | agosto 28, 2018 em 12:59 PM
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O vereador pastor Washington Uchôa (PRB) tem comemorado o fato de uma lei de sua autoria, a 5.436, estar rendendo bons frutos. A lei concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica.

De acordo com a Lei, ao servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional do município de Volta Redonda, fica assegurado direito à redução em 50% da carga horária de trabalho, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.

Para os fins da Lei, entende-se por necessidades especiais as situações de deficiência física, sensorial ou mental, nas quais a presença de responsável seja indispensável à complementação do processo terapêutico ou à promoção de melhor integração do paciente à sociedade.

– Estou muito feliz, pois fui procurado por algumas pessoas que já estão sendo beneficiadas com essa lei. Ela demorou um pouco para realmente entrar em funcionamento, pois precisou de um decreto regulamentando a mesma, vindo do prefeito Samuca Silva. Mas, agora, está tudo ok – disse Washington, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal.

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