Escolas deverão disponibilizar exemplares do ECA no Rio de Janeiro Instituições de ensino terão que manter exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente em suas dependências

Lei nº 7.754/2017, sancionada no último dia 20, é de autoria do deputado estadual Benedito Alves

Rio de Janeiro (RJ) – Foi sancionada no último dia 20 de outubro a Lei nº 7.754/2017, que obriga as escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro a disponibilizar exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa é do deputado estadual Benedito Alves (PRB-RJ).

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a segurança dos menores. “Por meio de projetos como esse, as crianças e os adolescentes conhecerão seus direitos e deveres. O conhecimento sobre o ECA é importantíssimo, além de ser uma forma de mantê-los seguros e protegidos”, afirmou o deputado.

Pelo texto, o estatuto deverá permanecer em um local visível, de fácil acesso aos alunos e ao público em geral, para consulta juntamente com o número do telefone do Conselho Tutelar da localidade, e que também deverão ser divulgados com a mesma visibilidade.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Benedito Alves

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