Eduardo Lopes quer Refis para micro e pequenas empresas
Destaques, Eduardo Lopes, Parlamentares em Ação | março 23, 2018 em 4:37 PM
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O senador Eduardo Lopes subir à tribuna do Senado Federal nesta terça-feira (20), para defender a derrubada do veto presidencial à lei que instituiu o programa de regulação tributária das micro e pequenas empresas. O veto deverá ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, em abril.

“A defesa do micro e pequeno empresário é de nosso interesse comum, por razões diversas, tanto econômicas quanto sociais. Por isso, tendemos a apoiar, no Senado Federal, todo fomento sensato e bem urdido em defesa do micro e do pequeno empresário, que laboram diariamente em favor do interesse público e da riqueza da sociedade”, iniciou o senador.

O senador falou ainda sobre a posição do Governo, em vetar a proposta. “Lamentavelmente foi vetada essa relevante garantia a todos os que – no salão de beleza, na singela assistência técnica, no pequeno boteco ou na simplória oficina mecânica – necessitam da compreensão dos governantes, até porque, no presente, não está fácil para ninguém vencer os tantos desafios da longa crise pela qual passamos”, destacou.

Eduardo Lopes afirmou que a superação da crise econômica e de confiança nos últimos anos deve incluir a estratégia de valorização das micro e pequenas empresas, responsáveis por 54% dos empregos com carteira assinada no país, o equivalente a 16,9 milhões de indivíduos.

Para o senador os micro e pequenos empresários merecem reconhecimento pelo bem que causam à sociedade ao gerarem empregos de qualidade e legais, na medida em que o setor, em regra, assina a carteira de trabalho de seus contratados.

Ele disse ainda que os dispositivos vetados assegurariam o recolhimento parcelado de débitos tributários das micro e pequenas empresas, nos moldes do Simples Nacional — regime tributário especial e simplificado criado pela Lei Complementar 123/2006.

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