Eduardo Lopes defende que bancos instalem terminal de autoatendimento para pessoa com deficiência
Destaques, Eduardo Lopes, Parlamentares em Ação | dezembro 6, 2018 em 12:48 PM
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório do senador Eduardo Lopes ao projeto de lei (PLS 104/2011) que obriga bancos a instalar, em cada agência, ao menos um terminal de autoatendimento para utilização por pessoa com deficiência visual e auditiva.

O projeto prevê que os equipamentos adaptados ofereçam recursos de áudio para a instrução do usuário e teclados em sistema braile. Se for transformado em lei, os bancos terão 180 dias para reequipar suas agências. “Acredito que as medidas propostas permitirão que pessoas com deficiência visual ou auditiva efetivamente se tornem consumidores de serviços financeiros, o que lhes trará inúmeros benefícios no tocante ao aumento da autonomia, qualidade de vida e cidadania”, defendeu Eduardo Lopes.

Além dos terminais adaptados, instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito também ficam obrigadas pela atual redação do projeto — oferecida pelo relator, senador Eduardo Lopes — a oferecer atendimento online específico para pessoas com deficiência auditiva. “As instituições financeiras e as operadoras de cartão de crédito deverão oferecer serviço de atendimento ao consumidor com meios de comunicação acessíveis à pessoa com deficiência visual ou auditiva”, destacou o senador em seu relatório.

Na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei do Senado segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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