Comissão do Senado aprova projeto de Rosangela Gomes em favor das mulheres
Destaques, Parlamentares em Ação | abril 12, 2019 em 3:55 PM
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (11), parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2017, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes, que cria a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se a agressão pode ter causado seu surgimento ou agravamento da condição.

Rosangela Gomes comemorou a aprovação na comissão: “Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes ou o fato de ser pessoa com deficiência e sua condição agravar sua vulnerabilidade, o que potencializaria o risco de vir a sofrer outros abusos”.

A parlamentar disse ainda que apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas e menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) leu o relatório da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) sobre a proposta e defendeu a iniciativa alegando ser uma medida tão simples quanto eficiente.

O projeto segue agora para análise do Plenário.

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