21º Encontro Regional do Congemas reúne profissionais da SMASDH e de outros estados Técnicos debatem o tema “Os desafios da proteção socioassistencial em contexto de restrição fiscal”.
Destaques, Notícias | julho 16, 2019 em 11:07 AM
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Com a presença em massa dos técnicos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e com a participação de representantes do Estado do Rio de Janeiro e de profissionais de municípios de outros estados da Federação, o 21º Encontro Regional do Congemas — Região Sudeste reuniu cerca de 400 pessoas interessadas em debater e efetivar soluções para que as políticas públicas de assistência social sejam pensadas, assim como o tripé da Seguridade Social — Saúde, Previdência e Assistência Social — seja preservado e seu orçamento mantido conforme a Constituição.

Estas foram as questões primordiais expressadas pelos membros que compuseram a Mesa no evento do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que está a ser realizado hoje (15) e amanhã (16/07), no Centro de Convenções Sulamérica, no bairro de Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, que tem o propósito primordial de garantir que as políticas públicas, que são de estado, não sejam “atropeladas” pelas políticas governamentais ou de governos.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, que presidiu a abertura do evento, pensar a política de assistência se traduz no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem esquecer que consolidar a importância de se discutir propostas que efetivamente, e de forma prática, atendam os usuários do sistema, além de garantir os direitos socioassistenciais das pessoas que estão a enfrentar em suas vidas situações de vulnerabilidade social, financeira e psicológica, que as levam às ruas e ao abandono familiar e do Estado.

“Nós sabemos, tanto a sociedade quanto os gestores públicos que o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro estão a enfrentar uma das mais graves crises econômicas e sociais dos últimos tempos. Nossa questão é manter orçamentos para que possamos realizar ações, de forma que os preceitos do SUAS sejam efetivados, bem como termos condições de infraestrutura e logística, além de pessoal para que as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade sejam atendidas pelos Estados e municípios” — afirma João Mendes.

O secretário disse ainda que o fortalecimento do SUAS e a participação dos usuários na formulação de políticas públicas são questões primordiais para a consolidação da cidadania, principalmente dos brasileiros e cariocas que estão em situação de rua, a dar também como exemplo de vulnerabilidade a violência contra os idosos, mulheres, abandono de crianças, uso de drogas, exploração de trabalho infantil, além de questões de minorias, abordagem e acolhimento, que somente poderão ser realizados se as pessoas assim desejarem.

Crise econômica — A presidente do Congemas de São Paulo e vice-presidente da Região Sudeste, Eliete Nunes, afirmou que o tema “Desafios da proteção Assistencial em Contexto de Restrição Fiscal” se trata de um momento de crise econômica e desemprego muito grandes, realidade esta que faz a assistência social se tornar protagonista, porque, segundo ela, aumenta muito o público da assistência social em plena contenção de despesas, o que prejudica o atendimento à população.

Nós estamos tentando nos reinventar e também ver como que a gente vai lutar para que algumas questões limitadoras, como a Emenda Constitucional 45, que limita todo orçamento e dificulta as ações de assistência social. Precisamos nos posicionar, para que o País consiga avançar nessa importante área, que é a assistência social” — diz Eliete Nunes.

Já o prefeito de Tanguá (RJ), Válber Marcelo de Carvalho, informou que a cidade é pequena, com apenas 30 mil habitantes. Porém, o prefeito disse que o município apresenta muitos problemas sociais e, com efeito, tem sido realizado um trabalho eficiente por meio da gestão da secretária, que é uma das presidentes do Congemas, que tem tentado solucionar os problemas sociais, mesmo com as dificuldades oriundas dos problemas financeiras vividos no país” — assevera.

De acordo com o representante do Ministério da Cidadania, Marcos Maia Antunes, o evento é essencial por causa da questão interfederativa. Segundo ele, “discutir junto com os munícipios e estados da mesma região é importantíssimo quando a gente pensa na política de assistência social”. Marcos Antunes acredita que o debate é importantíssimo, porque dessa forma se consolida uma política que depende de estados e município por meio das ações das secretarias.

A assessora parlamentar da Frente de Defesa do SUAS, Nelma de Azeredo,considera que a conjuntura é absurdamente adversa e por isto essencial a aproximação dos profissionais de assistência social para discutir sobre o processo de implantação e execução dessa política, embora o Brasil seja um País muito diverso em termos similaridades e algumas questões que são absolutamente identificáveis.

“Eu acho que a gente tá aqui porque a gente acredita que verdadeiramente nesse momento gravíssimo deste País a gente precisa entender a importância dessa politica no tripé da seguridade e continuar a nossa luta pela ampliação de recursos para efetiva-la. É óbvio que quando a crise se instala é preciso que os gestores especialmente saibam e possam definir prioridades. É preciso que se entenda que essa política deve ser olhada com essa prioridade num momento de agravamento de condições absurdamente adversas como desemprego, economia parada e reforma da previdência” — conclui.

Conforme a secretária estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, o evento é importante para abrir o diálogo em todas as esferas e entre as esferas municipais, estaduais e federais para que a comunicação flua de forma democrática, diplomática e que todos os lados possam ser ouvidos. “Tínhamos representantes dos trabalhadores, dos usuários, dos municípios, dos estados, e é extremamente importante a volta da abertura do diálogo”.

Participaram também do 21º Encontro do Congemas, a subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar, Dianne Arrais; o vice-presidente do Congemas Minas Gerais, José Cruz; o presidente do Congemas Rio, Daiana Izabel; a presidente do Congemas Espírito Santo, Elcimara Loureiro; a representante do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, Francinete da Conceição Amorim; a representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Margareth Dallaruvera; a representante do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria da Conceição da Luz Ferreira.

Estiveram presentes ainda, a representante da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, Nelma de Azevedo; a representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Fabiana Rosa; o representante do Ministério da Cidadania, Marcos Antunes. O evento contou contou a emocionante apresentação do coral Uma Só Voz, formado por cidadãos atendidos pela SMASDH. Os cantores foram regidos pelo maestro Rico Branco.

Ascom do secretário João Mendes

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