​Deputado Carlos Macedo e a acessibilidade Nova lei do parlamentar é sancionada pelo Governo do Rio e garante transporte especial a pessoas com deficiência dentro dos grandes centros comerciais

Mais um importante projeto de lei do deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) foi aprovado pelo Governo do Rio. A Lei 7.903/2018 foi apresentada, recentemente, pelo parlamentar na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo governador. Pela proposta, toda pessoa com deficiência (PcD) terá à disposição, quando necessário, um transporte especial para atender este público-alvo em grandes centros comerciais, como ​os ​shopping centers.

​ ​“A sociedade deve ser pensada e planejada para todos os cidadãos e cidadãs. Sendo assim, cadeirantes, deficientes visuais ou quaisquer outros tipos de necessidades precisam ter o sagrado direito de ir e vir consolidados”, afirmou o parlamentar.

​ ​Pela lei de Carlos Macedo, os estabelecimentos de grande porte devem, além de disporem 10% do transporte, como táxis especiais, para as PcD, também afixarem, em locais visíveis a todos os consumidores, telefone administrativo no qual qualquer pessoa poderá solicitar o veículo especial para este transporte, que deverá dispor de todos os itens de segurança pertinentes à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

​ ​A disponibilidade dos espaços internos (pátios e estacionamentos) para esta modalidade de transporte é da responsabilidade da administração dos estabelecimentos. As frotas, que dispõem destes veículos adaptados, deverão se cadastrar junto às administrações dos centros comerciais. Já a fiscalização ficará por conta do Poder Executivo, que determinará os órgãos competentes para esta tarefa.

​ ​“A Constituição Federal não é para ficar apenas na escrita da lei, ela precisa ser efetivada e impactar positivamente na vida dos cidadãos regidos por ela, a Carta Magna”, explicou.

​ ​“Esta lei de minha autoria nada mais é que a garantia dos direitos às pessoas com deficiência que, como todos os cidadãos, pagam seus impostos e são consumidores que movimentam a economia. O país, as cidades, tudo precisa ser pensado e adaptado a todos”, continuou o deputado Carlos Macedo. E concluiu:

​ ​“Tenho certeza de que a lei será uma importante ferramenta de inclusão social para estas pessoas, trazendo mais dignidade e igualdade a todos.”

Por Amilton Lopes/ Ascom deputado Carlos Macedo

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